A PEC 005/2012 de autoria da deputada Andreia Zito ( PSDB/RJ ), foi promulgada na quinta-feira, 29/03. Esta proposta de Emenda Constitucional, garante proventos integrais para todos os servidores públicos aposentados por invalidez. Com certeza esta é uma vitória para os aposentados que no momento mais difícil de suas vidas têem seus salários reduzidos..
Após a sanção presidencial, as Assembléias Legislativas Estaduais terão prazo de 180 dias para se adequarem a esta nova realidade.
Para maiores informações, acesse ao site da deputada clicando no link acima : Pec 005/2012 promulgada.
