CARTEIRA DE MOTORISTA AOS 16 ANOS DE IDADE.

O projeto de Lei nº 6934/2010  do Deputado Marcelo Itagiba  - PSDB/RJ, que tramita na Câmara Federal, onde na sua  redação informa que menores de 18 anos, sendo emancipados poderão obter a habilitação de motorista. Mesmo sabendo que esses menores, em caso de acidentes com vítimas fatais ou não, responderão pelo estatuto da criança e adolescentes ( ECA ) com pena máxima de três anos, que, na grande maioria das vezes, dependendo do poder aquisitivo, será apreendido ou não.
Seria muito importante a aprovação dessa Lei se por acaso a maior idade penal fosse diminuída para 16 anos de idade, porem muitos legisladores e pequena parte da sociedade não concordam com essa redução de idade penal. Se este PL for aprovado, com certeza teremos conseqüências drásticas como, como super lotação das emergências hospitalares, pessoas acamadas em estados vegetativos, aumento de beneficiários do SUS etc etc..
É importante que a sociedade civil mobilizada fique esperta com os projetos de Lei que estão sendo votados em Brasília. neste caso por exemplo, seria de grande importância pra todos nós, que fosse realizado um plebiscito para saber a opinião da maioria da população.