O Ministério Público de Pernambuco, no dia 26/01/2011, atualizou cartilha sobre poluição sonora. Já não era sem tempo pois aqui em nosso Estado as pessoas, ao que parece, esqueceram que existem Leis contra este abuso.
Nos útimos anos aconteceram diversas ocorrências policiais ( e continua acontecndo...) que tem como origem o desrespeito aos limites de sons. Pessoas se agridem, muitas vezes chegando às vias de fato e, em alguns casos vindo a cometer homicídios...geralmente essas ocorrências acontecem mais nos finais de semana, ocasionadas tambem, pelo excesso de bebidas alcóolicas.Vale lembrar o artigo 1º da Lei 12.789/05, - "É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis de intensidade auditiva fixados por lei."
É interessante observar que o infrator desta lei poderá tambem, ser enquadrado no art. 54 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais; art. 42 do Decreto Lei 3.688/41, das Contravenções Penais; Lei 9.503/97 - O Código Nacional de Trânsito - nos artigos 227 a 229.
Caros colegas, é surpreendente observar que grande parte da população ainda acredita que só podemos acionar a polícia militar a partir das 22h. Isso é um mito, pois em nenhum momento a lei indica horários, pelo contrário, a qualquer momento em que nos sintamos prejudicados pela poluição sonora, podemos acioná-la. Confira o vídeo.
Então fiquemos espertos!! Som é legal, barulho não.
Um abraço e até a próxima!
